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O que é ASO?
ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional, documento emitido ao final de todos os exames médicos ocupacionais e que informa a aptidão/inaptidão do trabalhador para determinada atividade. O documento deve ser emitido em duas vias, sendo uma delas comprovadamente disponibilizada ao trabalhador.
O ASO deve conter no mínimo:
a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
e) definição de apto ou inapto para a função do empregado;
f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
